1. Objetivo
Os termos e condições deste documento têm por objetivo fixar as regras que regem a prestação de serviços de conteúdo, venda e consultoria, mediante assinatura, pela PROFESSOR LEITOR INSTRUÇÃO E TREINAMENTO LTDA.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.100.555/0001-45 (“LEITORES PARA SEMPRE”) ao ASSINANTE. A seguir, LEITORES PARA SEMPRE e ASSINANTE são denominados em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
2. Definições
Além das denominações anteriormente citadas, sempre em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
(1) Assinatura: pagamento mensal, a cargo do ASSINANTE, pela execução dos serviços oferecidos pela LEITORES PARA SEMPRE e pelo recebimento do livro;
(2) Produtos: livros selecionados a critério exclusivo da LEITORES PARA SEMPRE e encaminhados para o ASSINANTE;
(3) Serviços: serviços de conteúdo e consultoria relacionados ao setor de Educação e oferecidos pela LEITORES PARA SEMPRE ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de livros referentes à Assinatura.
(4) Website: sítio na internet da plataforma LEITORES PARA SEMPRE, acessível no endereço www.leitoresparasempre.com.br, controlado pela sede da LEITORES PARA SEMPRE, localizada no Brasil.
3. Adesão
Ao acessar o plataforma online da LEITORES PARA SEMPRE, o ASSINANTE deverá escolher um dos planos de assinatura, preencher o cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade do LEITORES PARA SEMPRE, incorporada ao presente Termo de Assinatura.
Concluídos os passos acima, este Termo de Compromisso considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, estabelecendo que, ao proceder assim, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento.
A LEITORES PARA SEMPRE, a seu critério e a qualquer momento, poderá revisar e alterar este Termo de Compromisso e o documento. As alterações deste Termo de Compromisso que impliquem ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo.
4. Serviço
A LEITORES PARA SEMPRE proporciona ao ASSINANTE o fornecimento de livros infantis e uma pequena resenha, no endereço indicado no cadastro.
Os livros serão despachados até o final do mês seguinte ao da Assinatura, podendo levar até 35 (trinta e cinco) dias para serem entregues ao ASSINANTE, contados da data da Assinatura.
A entrega dos livros ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro no Website (o ASSINANTE poderá identificar o envio do seu livro mensal pelo aplicativo dos Correios).
Não será aceita a devolução de livros por questões de gosto ou preferência. Em caso de defeito de fabricação, será feito um reenvio mediante a devolução do livro.
Após o recebimento de um livro, não serão realizados pela LEITORES PARA SEMPRE quaisquer reembolsos, trocas ou estornos.
Caso um livro não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é garantido ao ASSINANTE o direito de solicitar, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de um novo livro. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da não entrega e será enviado em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem.
5. Pagamento
O preço da Assinatura e as condições de pagamento pelo serviço são aqueles eleitos pelo ASSINANTE no momento da adesão.
Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Compromisso, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.
O valor da Assinatura poderá ser reajustado, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento por parte do ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado a partir de então.
6. Obrigações da LEITORES PARA SEMPRE
Prestar o serviço descrito neste Termo de Compromisso em conformidade com a legislação. Prestar todas as eventuais informações solicitadas pelo ASSINANTE. Garantir a acessibilidade e a funcionalidade da plataforma online. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade. Disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.
Exceções:
A LEITORES PARA SEMPRE NÃO SE RESPONSABILIZA:
* Pela não entrega dos livros em razão do fornecimento de dados errados, inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE.
* Por eventuais interrupções de acessibilidade à plataforma online sobre as quais não se tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.
* Por eventuais greves ou paralisações do Correio, sobre as quais não se tem controle, e seus decorrentes atrasos.
7. Obrigações do ASSINANTE
Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e manter o cadastro atualizado por todo o período contratual, informando à LEITORES PARA SEMPRE eventuais mudanças de endereço para cobrança e entrega, o que pode incorrer num atraso da entrega do livro. Contamos com a sua compreensão.
Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a LEITORES PARA SEMPRE se reserva o direito de suspender o envio dos livros até que o pagamento seja restabelecido.
Comunicar a LEITORES PARA SEMPRE, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Compromisso ou na plataforma online, o extravio ou o uso indevido de sua senha pessoal de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as editoras, os autores e os títulos dos livros que serão entregues.
O ASSINANTE está proibido de comercializar os materiais enviados pela LEITORES PARA SEMPRE, o que poderá ocasionar a suspensão e/ou a rescisão imediata de sua Assinatura.
8. Atendimento ao ASSINANTE
O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao atendimento da LEITORES PARA SEMPRE, pelo e-mail assinante@leitoresparasempre. com.br ou pelo pelo WhatsApp (11) 99517-5970, nos dias úteis, das 10h00 às 17h00.
9. Vigência e Cancelamento
Este Termo de Compromisso vale por 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses, conforme opção feita pelo ASSINANTE no momento da adesão.
Para a renovação da assinatura, a LEITORES PARA SEMPRE enviará um e-mail comunicando o final deste contrato e propondo a celebração de um novo termo para a manutenção dos serviços. A renovação não é automática.
O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA a qualquer momento. Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o livro correspondente ao último pagamento realizado.
10. Política de Privacidade
Segurança: A Leitores para Sempre garante total privacidade da identidade de seus assinantes. Dados cadastrais como nome, endereço e número de cartão de crédito são protegidos por sistemas de criptografia e mantidos em sigilo em servidores seguros, para evitar a perda, o mau uso, a alteração, o acesso não autorizado e a subtração indevida das informações fornecidas.
A Leitores para Sempre se compromete a não divulgar o e-mail do assinante.
A Leitores para Sempre não envia e-mails solicitando confirmação de dados e informações cadastrais com anexos executáveis (extensões tipo exe., com., scr., bat.) e links para download.
A Leitores para Sempre reserva-se o direito de modificar as presentes políticas de privacidade para adaptá-las a alterações legislativas ou jurisprudências.
11. Disposições Finais
Informações cadastrais: O ASSINANTE autoriza a LEITORES PARA SEMPRE a apresentar as informações do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação. Banco de Dados: O ASSINANTE concorda que a LEITORES PARA SEMPRE colete informações para a realização de acompanhamento de tráfego. O ASSINANTE concorda, ainda, que a LEITORES PARA SEMPRE lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
Lei Aplicável: O presente Termo de Compromisso, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
Foro: As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Compromisso.